Lei Ordinária nº 2.638, de 23 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2638
Ano
1996
Data
23/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/04/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 2.476/94, INSTITUI O PROGRAMA
ADOTA UMA PRAÇA.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.476, de 16 de agosto de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.763, de 18 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica