Lei Ordinária nº 2.541, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2541
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1.844/86.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.316, de 15 de dezembro de 2021
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Anexos Norma Jurídica