Lei Ordinária nº 2.399, de 01 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2399
Ano
1993
Data
01/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INDEXANDO-A Á UPRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1994.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica