Indicação nº 298 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
298
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 005/2011 QUE REGULAMENTA HORÁRIO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, ESTABELECIMENTOS, EMPÓRIOS E SIMILARES, DENOMINADOS 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Protocolo nº 1088/2017/LEG.