Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/06/2024 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Arquivo - ARQ | Processo Concluído |
| 08/01/2024 | Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Autógrafo sancionado e transformado em Lei |
| 21/12/2023 | Protocolo - PROT | Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal |
| 21/12/2023 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Protocolo - PROT | Autógrafo Assinado |
| 21/12/2023 | Plenário - PLEN | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Proposição aprovada |
| 20/12/2023 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/12/2023 | Plenário - PLEN | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/12/2023 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/12/2023 | CE 80/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 80 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Parecer favorável da comissão |
| 18/09/2023 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | CE 80/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 80 | Proposição distribuída às comissões |