Emenda nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda ao Projeto de Lei nº 115/2023.
Indexação
Observação
Protocolo nº 1630/2023/LEG