Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 4.449, de 12 de dezembro de 2014, que “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Uruguaiana/RS”.
Indexação
Observação
Protocolo nº 1109/2023/LEG
Norma Jurídica Relacionada