Requerimento nº 127 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
127
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao PROCON Uruguaiana, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização do Contrato firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária BRK, para apuração de possível cobrança indevida da tarifa de esgoto e de possível crime ambiental.
Indexação
Observação
Protocolo nº704/2022/LEG