Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
97
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, com amparo na Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022.
Indexação
Observação
Protocolo nº 604/2022/LEG
Norma Jurídica Relacionada