Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.820/2017 e 5.171/2020.
Indexação
Observação
Protocolo número 180/2021/LEG.
Norma Jurídica Relacionada