Ofício nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conselhos Fiscal e Previdenciário da URUPREV encaminham cópia da Lei Complementar nº 19/2018, alterada conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019. Informa que enviou ao Executivo para que o mesmo faça a revisão e envie à Câmara.
Indexação
Observação
Protocolo número 0699/2020/LEG.