Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Justiça e Redação
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
15/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Justiça e Redação encaminha parecer desfavorável a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2020, que dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação - CEMA - às pessoas vítimas de sinistros e enchentes.
Indexação
Observação
Protocolo número 0423/2020/LEG.