Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da “Estação Rodoviária de Uruguaiana”, nas condições que menciona.
Indexação
Lei 5.107, de 20 de dezembro de 2019.
Observação
Protocolo número 1183/2019/LEG.
Norma Jurídica Relacionada