Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, na forma que menciona.
Indexação
Lei nº 5.090, de 7 de novembro de 2019
Observação
Protocolo número 0861/2019/LEG.
Norma Jurídica Relacionada