Requerimento nº 165 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
165
Data de Apresentação
18/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
165
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Intensificar fiscalizações no cumprimento da Lei Municipal nº 4.961 – de 25 de setembro de 2018, que “altera e acrescenta disposições à Lei Municipal n.º 2.906/1999, alterada pela Lei Municipal n.º 3.484/2005”
Indexação
Observação
Protocolo número 944/2018/LEG.