Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

8

Data Apresentação

31/10/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    (EM REGIME DE URGÊNCIA): Dá nova redação ao artigo 66 da Lei Complementar n.º 3/2014.

    Indexação

    Observação

    Protocolo número 783/2018/LEG.