Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

8

Data de Apresentação

31/10/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    (EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS): Dá nova redação ao artigo 66 da Lei Complementar n.º 3/2014.

    Indexação

    Observação

    Protocolo número 783/2018/LEG.
    Data Votação: 20 de Dezembro de 2018

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