Indicação nº 123 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
123
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade da criação e implementação do Projeto "Fachada Viva". O projeto consiste na concessão de incentivos fiscais, como descontos progressivos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para comerciantes e proprietários de imóveis que realizarem a restauração, pintura e manutenção das fachadas de prédios situados no quadrilátero central e em corredores comerciais de Uruguaiana.
Indexação
Observação