Requerimento nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca da manutenção recorrente de resíduos sólidos a céu aberto em pátio público da Secretaria Municipal de Obras, com indicação expressa do fundamento legal e do ato administrativo que autoriza a prática, dos procedimentos operacionais adotados e da destinação final dos resíduos, bem como da regularidade ambiental da atividade, da existência
de licenciamento e responsável técnico, e da compatibilidade do procedimento com a legislação vigente e com o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, diante da vedação à disposição inadequada de resíduos.
de licenciamento e responsável técnico, e da compatibilidade do procedimento com a legislação vigente e com o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, diante da vedação à disposição inadequada de resíduos.
Indexação
Observação