Requerimento nº 1726 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1726
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio, pelo Prefeito Municipal, da prestação de contas integral referente ao repasse efetuado por meio do Projeto de Lei nº 165/2025(Lei Ordinária demonstrativos nº 5.938),financeiros, incluindo documentação comprobatória das despesas, relação nominal dos profissionais remunerados,
com observância à LGPD, e manifestação do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 2º da referida lei.
com observância à LGPD, e manifestação do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 2º da referida lei.
Indexação
Observação