Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/11/2025 | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/10/2025 | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/10/2025 | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 16/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento de Legislação e Registros - DLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 15/10/2025 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Proposição inclusa para leitura no Expediente |