Requerimento nº 438 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
438
Data de Apresentação
11/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/09/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de correspondência oficial a Secretaria Municipal de Saúde, através do Poder Executivo, para que sejam prestadas informações da aplicabilidade e fiscalização da Lei Municipal nº: 5.723/2024.
Indexação
Observação
Protocolo nº1373/2024/LEG.