Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Justiça e Redação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Defavorável ao Projeto de Lei nº 117/2023 que Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo nº1137/2024/LEG.