Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 13 da Lei Complementar 39/2023, de 29 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do município de Uruguaiana.”
Indexação
Observação
Protocolo nº 0543/2024/LEG
Norma Jurídica Relacionada