CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal
Dados Básicos
Nome
Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal
Sigla
CDH
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
12/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões - Prédio Anexo
Data/Hora Reunião
Segunda-feira, 10h30min.
Tel. Sala Reunião
R: 242
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Antonio Augusto Avila Cunha
Finalidade
Compete:
- atender denúncias dos munícipes, e buscar providências, contra qualquer tipo de atentado aos Direitos da Pessoa Humana e ao Bem-Estar Animal;
- atender à população, em referência ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), buscando reparação aos danos causados, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
- receber as demandas relativas à acessibilidade em geral, para todas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção e buscar providências;
- assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal, propondo medidas protetivas e preventivas e promover estudos e planos que possam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos animais.
- emitir parecer e propor audiências públicas e reuniões para tratar de assuntos pertinentes a Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término