Matérias em Tramitação (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)

Institui o Programa Municipal de Valorização da Produção Audiovisual Local nas Salas de Cinema do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.

Institui o Selo “Igreja Cidadã” no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e o Programa de Fomento à Empregabilidade da Diversidade no Município de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.

Institui o Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, tanto nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no município de Uruguaiana.

Cria a Política de Incentivo a Contratação de Mulheres acima de 60 anos de idade.

Institui o Conselho de Usuários dos Serviços públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana

Ao PL nº 59 - de 29 de abril de 2025 que Estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana e em eventos realizados no âmbito do Município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.