Matérias em Tramitação (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)

Emenda ao PL nº 174/2025

Emenda Retificativa do Poder Executivo, em tramitação nesta Casa sob o PL n.º 146/2025, protocolado em 11/Set/2025.

Manifestação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul e Associação de Circo do Rio Grande do Sul referente ao PL 59/2025 e substitutivo 03/2025

Conselho Municipal de Educação encaminha Of.CME nº052/2025 com manifestação contrária a aprovação do PL nº 59/2025 e o Substitutivo nº3/2025.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.

Denomina a Clínica Municipal Veterinária, localizada na Rua Senador Silveira Martins, via de acesso à BR 472, bairro do Aeroporto, no município de Uruguaiana/RS, com o nome do ilustre médico veterinário “Dr. Giovani Antunes Dalcastagne”.

Autoriza o Município conceder subsídios, de forma temporária, ao sistema de transporte coletivo urbano.

Autoriza o Município firmar parcerias, termo de fomento, termo de colaboração e subvenções, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.

Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.