CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
12/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões - Prédio Anexo
Data/Hora Reunião
Segunda-feira, 9h
Tel. Sala Reunião
R: 242
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Antonio Augusto Avila Cunha
Finalidade
Compete:
a) Opinar sobre:
b) Proceder medidas:
c) Instaurar processo sobre perda de mandato de vereadores.
d) Elaborar redação final dos projetos de lei e, quando solicitada, dos demais atos da Câmara.
a) Opinar sobre:
- o aspecto constitucional ou legal das proposições que lhe forem distribuídas pela Mesa, ou por solicitação de outras comissões ou de qualquer vereador;
- toda matéria que necessite de parecer sobre o seu mérito e que não encontre guarida em outra comissão; e
- sobre os vetos do Prefeito.
b) Proceder medidas:
- de responsabilidade do Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas;
- que julgar necessárias no caso de não ter o Executivo dado resposta às informações solicitadas pela Câmara; e
- de responsabilidade do Prefeito.
c) Instaurar processo sobre perda de mandato de vereadores.
d) Elaborar redação final dos projetos de lei e, quando solicitada, dos demais atos da Câmara.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término