12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Institui, no âmbito do Município de Uruguaiana, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – “Lei Ana Carolina Prati Collazzo”, e dá outras providências.

Autoriza ao Município oferecer benefício fiscal, com amparo no inciso III, art. 3º, da Lei n.º 3.520/05, com alteração promovida pela Lei n.º 5.967/2025, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana – EXPANSUR”, à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA.

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, de Cozinheiro e de Auxiliar de cozinha, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.

Vereador Antônio Egídio Rufino de Carvalho justifica sua ausência das atividades parlamentares, conforme atestado médico.

Solicita Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei n.º 012/2026-Poder Executivo.

Encaminha C.I. nº 60/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 112/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 59/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 31/2026/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 58/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 68/2026/DLEG do Ver. Egídio.

Encaminha C.I. nº 57/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 16/2026/DLEG da Verª. Stella.

Encaminha C.I. nº 56/2026 da SMELI em resposta ao Ofício nº 72/2026/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 160/2026 da SEPLAN em resposta ao Ofício nº 157/2026/DLEG da Verª. Lilian.

Encaminha C.I. nº 162/2026 da SEPLAN em resposta ao Ofício nº 214/2026/DLEG da Verª. Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 32/2026 da SEMUT e C.I. nº 84/2026 da CECOMP em resposta ao Ofício nº 155/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 799/2026 da SEPLAN em resposta aos Ofícios nº 1694/2025 e 33/2026/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 122/2026 da SEFAZ, em resposta ao Ofício nº 97/2026/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 136/2026 da SECAD, em resposta ao Ofício nº 293/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Requer Tribuna Livre, em alusão ao Dia das Mães, para representantes da Secretaria Municipal de Saúde – Setor Saúde da Mulher a fim de apresentar e informar à comunidade os serviços disponibilizados às mulheres do município, especialmente às gestantes e futuras mães.

Requer Tribuna Livre a Diretora do Campus da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, Prof.ª Cheila Stopiglia, para explanar sobre os avanços do Hospital Universitário do Pampa.

Requer informações das ações que estão sendo realizadas para a situações de moradores de rua da cidade.

Requer poda de galhos de árvore que estão obstruindo placa de sinalização de “Dê a Preferência”, nas proximidades da rótula localizada na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Estilac Leal.

Requer a retirada de galhos oriundos de poda que se encontram depositados na via pública, na Rua Domingos de Almeida, esquina com a Rua Setembrino de Carvalho.

Requer a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as ruas Mal. Setembrino de Carvalho e Ver. Arnaldo D’Agustin Ribeiro.

Requer a revitalização da Rua Joal de Lima e Silva, no trecho compreendido entre as ruas Delavigne Cocaro e Benjamin Constant.

Requer patrolamento e encascalhamento na Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre as ruas Dep. Fernando Ferrari e Mal. Setembrino de Carvalho.

Requer ao Poder Executivo a realização de limpeza e remoção de vegetação na Rua Dr. Pedro Marini, nº 662, área localizada atrás do Centro Esportivo.

Requer a reabertura da Frente Parlamentar Pró Hospital Universitário Federal do Pampa (Unipampa) no âmbito da Câmara Municipal

Requer o envio de ofício, através da Frente Parlamentar Pró Hospital Universitário do Pampa, ao Coordenador da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados Federais, solicitando o agendamento de reunião com a Universidade Federal do Pampa – Campus Uruguaiana, para tratar dos avanços do projeto do Hospital Universitário do Pampa.

Requer o acompanhamento da Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores acerca da situação de possível desabastecimento de combustível no município.

Requer providências para a realização de operação tapa-buracos na Rua Iris Vals, esquina com a Rua Adir Mascia.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize providências para a revitalização da quadra de esportes da Cibrazen.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações da continuidade das obras da Orla do Rio Uruguai, bem como demais esclarecimentos sobre o andamento do projeto.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações das condições de acessibilidade dos veículos do transporte público coletivo do município, bem como providências em relação à manutenção, limpeza e segurança das rampas de acesso destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD).

Requer a revitalização e limpeza dos bancos da Praça do Barão do Rio Branco.

Requer a realização de patrolamento e encascalhamento da Rua Alais Pinto Bermudes, no trecho compreendido entre as ruas Flores da Cunha e Benjamin Constant.

Solicita informações ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul do cronograma de implementação do Colégio Tiradentes da Brigada Militar no município.

Requer reposição e/ou manutenção da iluminação pública na: Rua Andradas, próximo ao nº 3834, na esquina, Bairro Vila Julia.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal, da disponibilidade, funcionamento e controle de estoque do Banco de Ração e Utensílios para Animais, instituído pela Lei Municipal nº 5.032/2019.

Requer ao Executivo Municipal, bem como à concessionária BRK, para realização do conserto e fechamento de buraco existente no meio da via, na Rua Borges de Medeiros, próximo ao Nº 2964, Bairro Marduque.

Requer a limpeza da Avenida Presidente Vargas, especialmente nas áreas já liberadas após a remoção das estruturas do Carnaval.

Requer a implantação de iluminação pública na Rua Setembrino de Carvalho, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Aeroporto e o Aeroporto.

Requer o patrolamento e encascalhamento da via que liga a Profilurb à entrada da Olavo.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 02 (dois) locais abaixo indicados.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Rua Venâncio Aires, nas proximidades da “Árvore dos Enforcados”.

Faz solicitação de limpeza de bueiros e valas na Rua Pedro Surreaux, 243, bairro Hípica I.

Indica ao Executivo Municipal o Estudo para aquisição de uma área para a construção de um Centro de Eventos.

Indica ao Poder Executivo a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no Bairro Jardim do Salso.

Indica ao Poder Executivo Municipal a contratação de profissional de nível superior em enfermagem especialista em saúde mental para atuar junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, em conformidade com a Portaria nº 62/2026 da Secretaria Estadual da Saúde.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a realização de ações do Castra Móvel no interior do município, com oferta de serviços veterinários, em especial castrações.

Requer o envio de Moção de Congratulação e Louvor ao Curso de Medicina da Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA (Campus Uruguaiana) pela celebração de 10 anos de sua criação, reconhecendo sua relevante contribuição para a formação de profissionais qualificados e para o fortalecimento da saúde em Uruguaiana e em toda a região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

Homenagear à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Uruguaiana/RS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município.

Moção de congratulações e louvor ao empresário Ismael Baklizi pela realização do Camarote Gold no Carnaval Fora de Época de Uruguaiana.