Ofício nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha C.I. nº 799/2026 da SEPLAN em resposta aos Ofícios nº 1694/2025 e 33/2026/DLEG da Verª. Manoela.
Indexação
Observação