Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indicação nº 60 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 60 de 2025
Indica à Comissão de Carnaval que, nos intervalos das festividades, sejam realizadas ações de conscientização sobre a importância da proteção animal, destacando que maltratar animais é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, Art. 32.
A campanha poderá incluir:
- Anúncios sonoros e mensagens educativas nos intervalos da programação;
- Divulgação em telões, faixas e redes sociais do evento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação