Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 58 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 58 de 2024
Indica-se que os Agentes Comunitários Endêmicos, durante sua jornada de trabalho, identificarem maus-tratos a animais, informem a Secretária do Meio Ambiente , para investigação e intervenção.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação