Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 5.316, de 15 de dezembro de 2021, que “Institui o Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino – QPME.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
EM 1ª DISCUSSÃO