Ordem do Dia/Expediente: 60 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 em 84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Altera e inclui dispositivos na Lei n.º 1993, de 30 de dezembro de 1988, que “Institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana que regulamenta as edificações no Município”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO