Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 37 de 2020 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 37 de 2020
Indica alteração no art. 5º, da Lei Complementar nº 5, de 12 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a Contribuição, prevista no art. 149-A, da Constituição Federal, no município de Uruguaiana/RS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação