Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 731 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 731 de 2026
Requer informações sobre a fiscalização e o cumprimento da Lei Ordinária nº 5.933, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação de pontos de apoio à proteção da mulher e recebimento de denúncias de violência em grandes eventos no município de Uruguaiana
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação