Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 562 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 562 de 2026
Solicita informações ao Poder Executivo sobre as diretrizes de abordagem do tema “Páscoa” na rede municipal de ensino, inclusive quanto a eventuais restrições e à observância da laicidade, liberdade de ensino e pluralismo de ideias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação