Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 533 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 533 de 2026
Requer fiscalização, no município, das vagas de estacionamento destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), e, em especial, da vaga localizada no entorno do Mercado Público e do Posto de Saúde Central, com a devida revitalização da sinalização horizontal, por meio de pintura adequada, visível e em conformidade com as normas técnicas, bem como a adoção de medidas para coibir o uso indevido por veículos não autorizados, inclusive com aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação