Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1310 de 2025 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 1310 de 2025
Requer que as escolas do interior do município disponibilizem atendimento educacional adequado aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), em conformidade com a Lei Federal nº 14.254/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação