Resumo (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº050/2025/SEPLAN com relatório de avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025.

Requer encascalhamento e patrolamento do Brete do segundo levante.

Requer que sejam tomadas providências, garantindo que professores, alunos e demais profissionais da educação tenham acesso adequado às escolas e creches, com foco em transporte escolar seguro e manutenção de escolas, visando a eficiência e constância dos serviços de Educação e Cultura nas localidades Barragem Sanchuri, São Marcos, João Arregui, Imbaá e Vila do Açude.

Requer que sejam realizadas ações de saneamento básico e drenagem nas localidades Barragem Sanchuri, São Marcos, João Arregui, Imbaá e Vila do Açude.

Requer a revitalização das pracinhas comunitárias localizadas nos bairros Barragem Sanchuri, São Marcos, João Arregui, Imbaá e Vila do Açude.

Requer a revitalização do Cantão, localizado no distrito de São Marcos.

Requer informações acerca das condições estruturais e do planejamento de manutenção da Subprefeitura Municipal.

Requer patrolamento, encascalhamento, melhorias no brete e desobstrução de bueiro no Assentamento do Imbaá, na rua em frente à antiga FEBEM.

Requer informações sobre as condições de conservação e manutenção da estrada do Aferidor, bem como o planejamento de obras e intervenções previstas para 2025.

Requer ao Executivo Municipal a realização de melhorias e reformas nas paradas de ônibus das localidades Barragem Sanchuri, São Marcos, João Arregui, Imbaá e Vila do Açude, com o objetivo de proporcionar maior segurança, conforto e acessibilidade aos usuários do transporte público.

Requer a instalação de lombada em frente à Escola Dr. Maia, localizada em São Marcos.

Requer providências para a recuperação urgente da Estrada do Aferidor, garantindo segurança no deslocamento da população, transporte escolar e escoamento da produção rural.

Requer informações sobre a situação atual e as providências adotadas para a manutenção do transporte escolar em todas as linhas do interior do município, em especial na linha João Arregui, bem como os reparos na estrada passo das ovelhas possibilitando a passagem do onibus.

Requer a realização de reparos emergenciais no teto da segunda sala da Subprefeitura Municipal.

Requer providências para intensificar a fiscalização da ROMU na rua principal do distrito João Arregui, em finais de semana no período de verão.

Requer providências para instalação de braços de iluminação pública nos seguintes pontos: início da Rua Inácio Luciana, em frente ao número 963 da Rua Inácio Luciana e no trevo de acesso à localidade de São Marcos.

Solicita limpeza no cemitério público da Barragem Sanchuri.

Solicita manutenção na estrutura da Sala Velatória Municipal de São Marcos, com ênfase no telhado.

Requer providências para implantação de sistema de escoamento e drenagem de esgoto em toda a Vila do Açude.

Requer que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize atendimentos itinerantes nas comunidades do interior do município, com foco em: atendimento médico-veterinário básico aos animais domésticos; ações de conscientização sobre guarda responsável de animais e orientações sobre controle populacional, vacinação e prevenção de zoonoses.

Requer que as escolas do interior do município disponibilizem atendimento educacional adequado aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), em conformidade com a Lei Federal nº 14.254/2021.

Requer a revitalização da “Academia ao Ar Livre” localizada ao lado da ESF 09, no bairro Barragem Sanchuri.

Requer providências para a instalação de iluminação na pracinha e na quadra de esportes da Barragem Sanchuri.

Requer providências para a realização de limpeza, melhorias e revitalização na orla da barragem, especialmente na área da beira, que atualmente se encontra com acúmulo de resíduos e lixo.

Requer providências para a colocação de postes de iluminação pública na Rua Aguerino Sasso na Barragem Sanchuri

Requer providências para que seja realizado o encascalhamento e patrolamento da Rua Aguerino Sasso, em toda a sua extensão na Barragem Sanchuri

Solicita patrolamento e encascalhamento no "segundo levante" na Barragem Sanchuri.

Solicita melhorias na estrutura física da Subprefeitura do Distrito de São Marcos.

Indica ao Executivo a revitalização de todas pracinhas do interior do Município.

Indicar a realização de operação tapa-buraco em caráter emergencial na BR-472, no trecho que liga o município de Uruguaiana às localidades Barragem Sanchuri, São Marcos, João Arregui, Imbaá e Vila do Açude.

Requer seja disponibilizada implantação de iluminação em vias e pontos de maior circulação, em especial, na Vila Nova Esperança, na Barragem Sanchuri ,no trecho em direção ao cemitério local, bem como manutenção e reposição de postes e luminárias.

Requer o deslocamento do Castramóvel para o interior do município, a fim de promover o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e a saúde pública e bem-estar animal, atendendo às necessidades das comunidades rurais que possuem dificuldade de acesso aos serviços veterinários na área urbana.

Indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, que seja realizado um Mutirão de Saúde e Cidadania nos distritos de São Marcos e Barragem Sanchuri, reunindo diferentes serviços públicos essenciais para atender a população local.

Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que sejam adotadas medidas de segurança viária no trecho da BR-472 que compreende a Barragem Sanchuri

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas de segurança na estrada que liga a Barragem Sanchuri ao distrito de São Marcos, especialmente no trecho com curva acentuada, onde frequentemente ocorrem acidentes.

Moção de Congratulações e Louvor ao ex-vereador Adalberto Silva, proprietário do Restaurante e Pousada dos Motoristas, na BR-472, pelos serviços prestados à comunidade do interior.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2024.

Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2025, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018, que “institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Uruguaiana e, dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina - 13º salário, dos servidores públicos municipais.