Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 212 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 212 de 2025
Requer a criação de um grupo de apoio com o objetivo de oferecer suporte emocional e psicológico às pessoas com esclerose múltipla, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Tal iniciativa está em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 196, ao assegurar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação