Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Uruguaiana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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Situação de Pauta
Observação