Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019 em 81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira como atividade extracurricular em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, denominando-se Projeto Capoeira nas Escolas.
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