Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Dá nova redação aos incisos II e III, do art. 118, e, ao inciso I, do art. 119, da Resolução n.º 09, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a “Lei Orgânica do Município”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 06/04/2026
Observação