Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026

Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que ''institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana''

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 05/02/2026

Observação