Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 em 70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025

Autoriza o Município firmar parcerias, termo de fomento, termo de colaboração e subvenções, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 23/10/2025

Observação