Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 em 56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 4.969, de 15 de outubro de 2018, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área do quiosque denominado “Café Temático”, nos termos que menciona”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 05/09/2025
Observação