Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 30/01/2024
Observação