Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI NÚMERO 4.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.