Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Estabelece o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, com amparo na Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação