Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Processo de contas anuais dos administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana. Exercício 2022. Senhor Ronnie Peterson Mello.

A Vereadora Márcia Fumagalli no uso de suas funções, vem justificar a ausência na Reunião Ordinária ocorrida no dia 12/02/2026, tendo em vista que, no horário compreendido entre 09h30min e 11h20min, encontrava-me em cumprimento de meu mandato parlamentar, prestando auxílio emergencial a uma munícipe.

Encaminha relatório de avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025.

Balancete do mês de Outubro/2025, numerado de 001 a 948.

Apresentação do Projeto Aves da Terra – Educação Ambiental e Preservação da Fauna e Flora Regional.

Convite a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação para participar na Tribuna Livre , a ser realizada no dia 05 de março, às 10h, nesta Casa Legislativa, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de esclarecer acerca das ações, programas e serviços ofertados pelo município voltados à promoção da “Autonomia financeira das mulheres, reconhecendo a importância dessas políticas públicas como instrumento fundamental na prevenção da violência contra a mulher e no fortalecimento do desenvolvimento social”.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca de todas as emendas parlamentares destinadas ao Município de Uruguaiana nos exercícios de 2024 e 2025.

Requer providências ao Poder Executivo Municipal para manutenção e revitalização das pracinhas infantis, cercamentos e equipamentos de ginástica localizados no Parcão.

Requer Informações ao Poder Executivo Municipal acerca do cronograma atual de atendimento de saúde na zona rural do Município, incluindo equipes, profissionais, deslocamento e eventuais interrupções

Requer a convocação da Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Senhora Haracelli Fontoura de Oliveira, para comparecer ao Parlamento Municipal de Uruguaiana, a fim de prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e da morosidade dos sistemas GERCON e GERINT.

Requer a Criação/Formação de Frente Parlamentar visando a promoção de estudos, debates, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde, em nosso município

Solicita reparo e/ou substituição de iluminação pública na Rua Engenheiro Otávio Lago, nº 367, Rua Jaci Carneiro Monteiro, próximo ao nº 478, em frente/diagonal à Igreja Sagrado Coração de Jesus, Doutor Fabio de barros em frente ao 251 Bairro Santo Inácio, Doutor Fabio de barros em frente ao 388 Bairro Santo Inácio, Engenheiro Otávio lago esquina com doutor Fabio de barros Bairro Santo Inácio, Doutor Fábio de Barros ao lado do numero 283 Bairro Santo Inácio, Dr Pedro Marini 333, Rua otacílio guimarães 2941 mascaranhas de moraes, rua Prado Lima, frente a casa 1805.

Solicita a realização de manutenção, recuperação da pavimentação e melhorias nas condições de trafegabilidade da Rua Galante.

Solicita providências para realização de encascalhamento e recuperação da Travessa Trilhos Três, nas proximidades do Fórum.

Solicita informações sobre valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

Solicita informações sobre fiscalização e notificações relativas a terrenos baldios sem manutenção.

Solicita a instalação de suporte para luminária e colocação de lâmpada em poste localizado na Rua Pedro Marine, Travessa 2, em frente à casa nº 33, no Bairro Santo Inácio.

Solicita informações sobre o controle e a manutenção preventiva da frota de veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Obras.

Solicita ao Poder Executivo as seguintes informações sobre o Centro Municipal de Fisioterapia: Quantos profissionais estão prestando atendimento? Quantos agendamentos estão sendo feitos no mês? Qual a média de tempo de espera para iniciar o tratamento? Quantas pessoas, atualmente, estão no aguardo? O local está com equipamentos adequados? e o Centro oferece atendimento domiciliar ou disponibiliza veículo pra buscar o paciente quem não tem como se locomover?

Requer patrolamento e encascalhamento da rua Gregório Beheregaray entre as ruas Gal Vitorino e 13 de Maio.

Solicita providências para manutenção e reparo dos aparelhos de ginástica instalados na Praça da Estação Férrea.

Solicita informações detalhadas sobre o fundo de previdência privada URUPREV, incluindo valor atual, gestores, aplicações bancárias dos últimos seis meses e extratos de movimentação dos recursos.

Solicita acesso integral à sindicância administrativa (Portaria n° 231 de 05 de dezembro de 2025) instaurada para apuração de fatos relacionados às obras executadas no âmbito do Contrato nº 29/2024.

Requer seja incluído no Plano Asfáltico do Município o trecho a partir da Rua Joaquim Murtinho, compreendendo a extensão da Rua Gregório Beheregaray, no Bairro Cidade Nova.

Requer a restituição e manutenção da iluminação pública nas vias do bairro COHAB II, especialmente nas áreas adjacentes à Escola, ao Piquete e ao Centro Social.

Requer a restituição e manutenção da iluminação pública na R. Flores da Cunha Q-C, Casa 779 e 123, Bairro Marduque.

Requer a manutenção e a limpeza das áreas comuns da Vila Cohab II, abrangendo especialmente os espaços de uso coletivo como a área da Escola, o Piquete e o Clube.

Faz solicitação de substituição de lâmpada na Rua Doutor Telmo Bastos, no Bairro Cabo Luiz Quevedo, em frente ao número 4594.

Solicita manutenção da estrada do Brete das Três Bocas até o Passo do Leão.

Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas no Bairro Jardim do Salso, em frente ao nº 352, bem como a reposição/manutenção da iluminação pública em todos os postes da Rua Setembrino de Carvalho, no trecho compreendido entre a rotatória da Rua Quatro e a Rua General Bento Gonçalves.

Solicita patrolamento e encascalhamento da Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre a Rua Setembrino de Carvalho e a Rua Deputado Fernando Ferrari.

Requer o cumprimento e a efetiva fiscalização da Lei Municipal nº 4.395, de 24 de setembro de 2014, que torna obrigatória a fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências

Requer a realização de estudo de viabilidade técnica e urbanística para a instalação de um chimarródromo na Orla do Rio Uruguai, bem como a manutenção e revitalização dos chimarródromos já existentes na Praça do Barão.

Requer a remoção imediata das ferragens expostas na estrutura do piso da quadra de esportes do Parcão - Parque Dom Pedro II.

Requer a manutenção da via pública no cruzamento da Rua Santos Dumont com a BR-472, em razão de desnível existente na pista.

Requer informações acerca dos locais que atualmente possuem rampas de acesso para cadeirantes no município, bem como esclarecer se existe plano, programa ou mapeamento em andamento ou previsto voltado à ampliação, manutenção e padronização dessas estruturas de acessibilidade urbana.

Solicita melhorias estruturais no Bairro Hípica I.

Solicita que seja realizado reparo no asfalto da Rua Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre as ruas Marechal Floriano e Marechal Deodoro, onde há pontos em que o pavimento se encontra.

Solicita que seja realizado reparo na obra executada na esquina das ruas Estilac Leal e Monteiro Lobato, com a devida correção do nivelamento da via e implantação adequada do sistema de captação de águas pluviais.

Solicita patrolamento, encascalhamento, operação tapa-buracos e vistoria na Rua Waldemar Dressler, localizada no Bairro Cidade Nova, Rua Pedro Surreaux, Rua Francisco Vicente Vello localizada no Bairro Hípica I e na Estilac Leal 2840 quase esquina Domigos de Almeida.

Solicita limpeza de galhos caídos na Rua Estilac Leal, nº 2840, quase esquina com a Rua Domingos de Almeida.

Solicita vistoria técnica e providências para solucionar alagamentos em diversos pontos do Município.

Solicita desobstrução de vala na Quadra Dois (Lot. Cristal – LBA), União das Vilas.

Solicita que seja realizada a limpeza de boca de lobo nos seguintes endereços; Rua Flores da Cunha, nº 3938, Vila Júlia; Rua Bento Gonçalves, esquina com Rua Laiz Pinto Bermudez, Bairro Ipiranga.

Solicita melhoria na iluminação pública no Bairro Tabajara Brites e Cabo Luiz Quevedo 3178

Solicita limpeza e roçada na Rua Dr. Pedro Marini.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento nos 09 locais abaixo indicados.

Faz solicitação de substituição de lâmpada na Rua Estilac Leal, em frente ao número 3915, no bairro Cabo Luiz Quevedo.

Requer melhorias de iluminação pública na Rua Gaspar Carvalho no trecho entre as ruas Nícola Belini e João Rossi.

Solicita que realize com urgência a limpeza, roçada, retirada de entulhos e demais serviços de manutenção na pracinha situada junto ao Posto de Saúde do Bairro Hípica II.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 02 locais abaixo indicados.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento nos 02 locais abaixo indicados.

Requer manutenção de iluminação pública na rua Antônio Monteiro n°2199.

Realização de operação tapa-buracos na Eustáquio Ormazabal, no trecho compreendido entre as Ruas Estilac Leal e Pinheiro Machado.

Requer informações quanto ao número de casas ocupadas e disponíveis para ocupação no Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues

Solicita informações sobre a inscrição do município de Uruguaiana no Programa Drenagem RS

Solicita ao Poder Executivo substituição de lâmpada no seguinte endereço na localidade da União das Vilas-Proficar -Quadra M

Solicita ao Poder Executivo que seja feito o serviço de desobstrução de bueiros na localidade das Áreas Verdes, Quadra J, Rua 12.

Solicita que realize com urgência a poda de árvore localizada na Cohab 2, Quadra 13, em frente à residência nº 236, tendo em vista a existência de galho rachado encostando em outro galho que está junto à rede elétrica. Há risco iminente de queda, podendo atingir fios e postes.

Solicita desobstrução e reparos na rede de esgoto na Anita Garibaldi, Quadra 7, casa 19, e na Rua Pinheiro Machado, nº 1561.

Requer que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize vistoria e providencie a instalação/manutenção da iluminação pública na Rua Feliciano Ribeiro, nº 1621, Bairro Santo Antônio, visando assegurar adequada iluminação no local.

Requer que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize patrolamento e encascalhamento na Rua Feliciano Ribeiro, nº 1621, Bairro Santo Antônio, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade da via.

Requer a realização de estudo técnico e posterior rebaixamento do nível da via na Travessa Antônio Severo Lemos a fim de adequar a altura da rua ao nível dos meios-fios e das residências lindeiras.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 05 locais abaixo indicados.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Travessa Francisco Martins Bastos, no bairro São Miguel.

Requer que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize com urgência o conserto e nivelamento da calçada localizada em frente ao Colégio Mario Quintana, na Avenida Presidente Vargas, garantindo condições adequadas de circulação aos pedestres.

Requer-se ao Poder Executivo Municipal que determine, com urgência, a limpeza da frente da Escola Marilinha, localizada na Rua Salgado Filho, realizando a retirada de entulhos, corte do mato alto e limpeza das calçadas, garantindo melhores condições de segurança e higiene para alunos, pais, servidores e moradores.

Indica ao Poder Executivo que institua desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue, no município de Uruguaiana.

Indica a instalação de aparelhos de ar-condicionado no CRAS do Bairro Cabo Luís Quevedo.

Sugere a implantação de aplicativo digital oficial do Município para organizar, facilitar o acesso e aproximar a população dos serviços públicos de Saúde.

Indica ao Executivo que contemple no plano Municipal de Asfaltamento, a rua L, no trecho entre as Ruas 13 de Maio e 15 de Novembro.

Indica ao Executivo a colocação de películas nas abertura de vidros de entrada das ESFs.

Indica a instalação de placas informativas no terminal urbano com detalhamento das rotas por ruas percorridas, bem como a disponibilização digital dos trajetos com integração via GPS.

Indica o reforço da presença e atuação da Guarda Municipal na Praça Farroupilha e na Pracinha Argentina, em razão do aumento da circulação de moradores de rua nesses locais.

Indica a criação e implementação do Censo Animal do Município de Uruguaiana, destinado ao levantamento censitário da população de cães e gatos, domiciliados e em situação de rua, para fins de planejamento e execução de políticas públicas de bem-estar animal, saúde pública e controle populacional ético.

Viabilidade para poda de árvore na Rua: Gen. Canabarro, 3752 – Bairro: Ipiranga

Viabilidade para retirada de vegetação nas calçadas e meio-fio na Rua: Gen. Canabarro, 3790 – Bairro: São João

Indica Projeto de Lei para obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal

Indica a possibilidade de instalação de gerador de energia na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir o funcionamento ininterrupto dos equipamentos de refrigeração e evitar a perda de vacinas e demais imunobiológicos em casos de queda no fornecimento de energia elétrica.

Indica ao Executivo o estudo para a extensão do horário de atendimento da ESF 19, no Loteamento João Paulo II.

Requer a colocação de meio fio no entorno da EMEF José Francisco Pereira da Silva.

Indica ao Executivo Municipal que promova a formação e capacitação das equipes de segurança que atuarão no Carnaval de Rua de Uruguaiana, com foco na prevenção, identificação e enfrentamento ao assédio e à violência, garantindo atendimento humanizado às vítimas e atuação integrada com os órgãos competentes, nos termos da Lei Municipal nº 5.933/2025.

Indica ao Executivo Municipal a localização dos espaços de denúncia para o carnaval de rua de Uruguaiana no ano de 2026 conforme lei 5933/2025.

Correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito – DNIT, para que determine a sinalização da entrada da estrada vicinal de acesso à localidade de Adolf Stern.

Viabilidade para poda de árvore na Rua: Sete de Setembro, 3291 – Bairro: Centro

Moção de pesar pelo falecimento de Magda Lucia Santos Rodrigues

Moção de congratulações e louvor à Senhora Célia dos Santos Louruz, conhecida como "Nenê da Praiana".

Moção de Congratulações e Louvor ao Professor, historiador, escritor e diretor Pedro Duarte, pela idealização, pesquisa e direção do documentário "O Homem Que Mudou Uruguaiana", obra de relevante valor histórico, cultural e social para o Município.

A mesa diretora requer envio de Moção de Congratulações e Louvor a Sra. Rafaela Cardoso krzyzaniak, pelo titulo de Rainha Teen do carnaval do estado do Rio Grande do Sul, no dia 07 de fevereiro de 2026 no avenida tênis clube em Santa Maria/RS, representando a agremiação escola de samba os Rouxinóis.

Moção de Congratulações e Louvor pela celebração dos 100 anos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na América Sul.

Moção de Congratulações e Louvor à 21ª Igreja do Evangelho Quadrangular, pela passagem do seu 19º Aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços espirituais e sociais prestados à comunidade.

Congratulações e Louvor à Marcelo Ribeiro, uruguaianense, escritor, poeta e palestrante, pela sua eleição como Membro Acadêmico da Academia Brasileira de História e Literatura (ABHL), instituição de reconhecida relevância cultural e intelectual.

Convite ULFRO dias 12 e 13 de março de 2026 em itaqui-RS

UNIPAMPA convida ao Senhor Presidente e demais membros dessa Casa, para a cerimônia de Certificação dos Programas de Residência.

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.542.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 26.091.628,04.